Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing

25-08-2011 10:51

A Fundação PROCON-SP poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados.

Não há custos para o preenchimento do cadastro.

 https://www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/